Estes Termos e Condições descrevem as regras e regulamentos para o uso do site https://br.rowe-oil.com/, bem como de quaisquer links externos e conversas geradas por meio do WhatsApp Business disponibilizado no site.

1. INFORMAÇÕES GERAIS

O site br.rowe-oil.com, doravante denominado “Site”, tem como finalidade disponibilizar informações e a comercialização de produtos para veículos automotivos, doravante denominados “Produtos”.

O Site é operado por ROWE Motor Oil Brasil, doravante denominada “Empresa”, representante comercial da marca ROWE Mineralölwerk GmbH, fabricante dos produtos.

Ao acessar, navegar ou utilizar o Site, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições.

2. COMPRAS E SOLICITAÇÕES DE COMPRA

Após a realização do pedido e confirmação do pagamento, o Usuário formaliza uma Solicitação de Compra.

A Solicitação poderá ser aprovada ou rejeitada, conforme disponibilidade de estoque, validação de pagamento e análise interna.

Pedidos aprovados passarão ao status Compra Confirmada e serão despachados conforme as condições informadas ao Usuário por e-mail.

Pedidos rejeitados gerarão nota de crédito e devolução dos valores pagos, conforme a forma de pagamento:

Cartão de crédito: estorno em até 48 horas úteis (sujeito ao prazo da operadora).

Cartão de débito ou pré-pago: o Usuário será contatado até 2 vezes para informar dados bancários para reembolso via transferência.

Caso o Usuário não forneça os dados bancários em até 30 dias, será gerado um crédito digital no Site com validade de 60 dias. Após esse prazo, a Empresa não se responsabiliza pelo valor não utilizado.

3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (CDC)

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data do recebimento do produto, desde que:

O produto esteja sem uso, com lacres e embalagem intactos;

Seja apresentada a nota fiscal ou comprovante de compra.

O reembolso será realizado após o recebimento e análise do produto devolvido.

4. DEVOLUÇÕES E TROCAS

4.1 Devoluções por Defeito ou Divergência

O Usuário poderá solicitar devolução quando:

O produto apresentar defeito de fabricação;

O produto estiver em desacordo com a descrição do Site;

O produto estiver com lacres intactos e sem uso;

Houver nota fiscal com até 6 meses de emissão.

4.2 Trocas

Trocas poderão ser solicitadas desde que:

O produto esteja sem uso e com lacres intactos;

O Usuário possua nota fiscal com até 6 meses de emissão.

Os custos de envio e reenvio são de responsabilidade do Usuário.
A troca gerará nota de crédito convertida em cupom digital de uso único, válido por 90 dias.

Contato para trocas e devoluções:

roweoilbrasil@gmail.com

5. ENTREGA E DESPACHO

Os pedidos são enviados por transportadoras terceirizadas ou frota própria.

Em casos de extravio, furto ou dano durante o transporte, a Empresa abrirá reclamação junto à transportadora, que terá até 15 dias para resolução.

Se autorizada indenização, será emitida nota de crédito e o reembolso ocorrerá em até 3 dias úteis após a autorização.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

As informações do Site (textos, imagens, catálogos, vídeos, chats, documentos, certificados, etc.) têm caráter meramente informativo.

O Usuário declara possuir conhecimento técnico sobre os produtos adquiridos e isenta a Empresa e a ROWE de responsabilidade pelo uso dos produtos, direto ou indireto.

7. COOKIES E PRIVACIDADE (LGPD)

O Site utiliza cookies para melhorar a experiência do Usuário.
Ao navegar no Site, o Usuário concorda com o uso de cookies conforme a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Os dados coletados são utilizados apenas para fins operacionais, comerciais e de marketing, respeitando a legislação vigente.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do Site pertence à ROWE e/ou à Empresa, sendo proibido:

Reproduzir, copiar ou redistribuir conteúdo sem autorização;

Vender, sublicenciar ou explorar comercialmente qualquer material do Site;

Publicar ou armazenar conteúdo sem consentimento expresso.

9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Empresa pode alterar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomenda-se que o Usuário revise periodicamente esta página.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com foro da comarca de domicílio da Empresa, salvo disposição legal em contrário.